O Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, deu andamento hoje a dois processos diferentes tratando da cassação do diploma do prefeito de Belém, Duciomar Costa e do vice, Anivaldo Vale, por irregularidades nas eleições de 2008.
Os dois processos tratam do mesmo problema: durante a campanha eleitoral de 2008, o prefeito candidato à reeleição usou dinheiro público para espalhar placas de obras pela cidade com claro objetivo eleitoral, fugindo totalmente dos limites da propaganda institucional.
A questão deu origem a várias ações judiciais, entre elas as duas que tiveram andamento hoje. O primeiro processo recebeu agora parecer do procurador, favorável à cassação do prefeito. Esse caso deverá ser julgado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral paraense por ordem do Tribunal Superior Eleitoral.
No segundo processo, o MP Eleitoral já tinha dado parecer pela cassação, mas foi derrotado no TRE e agora entrou com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Nos dois casos, as consequências podem ser as mesmas: cassação ou manutenção do mandato do prefeito de Belém.
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