segunda-feira, 1 de junho de 2009

CPI DA SAÚDE PODE VOLTAR À JUSTIÇA

A escolha dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde pode levar os vereadores mais uma vez à justiça. Na sessão desta segunda-feira, 01, os vereadores oposicionistas, contestaram a escolha dos membros da CPI que ficou integrada por maioria governista. Segundo os vereadores de oposição, o presidente Walter Arbage (PTB), não deveria ter aceitado a formação de um bloco parlamentar formado "de última hora", o qual permitiu a indicação de vereadores governistas e alijou da CPI integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Segundo os edis oposicionistas, o Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município, determinam que todos os partidos tenham presença nas comissões, obedecendo à proporcionalidade. Dessa forma o PT com 05 (cinco) integrantes na sua bancada teria presença garantida na composição titular da CPI.

O vereador Carlos Augusto (DEM) inclusive leu em plenário o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, artigo 96, que menciona a tramitação legislativa para que um bloco seja oficialmente reconhecido. Na opinião do parlamentar o pedido de formação do bloco com os partidos PV, PDT e PRB e o outro PR e PSDB, não deram entrada na mesa em tempo hábil e não foi publicado no Diário do Município o requerimento de formação do bloco. (Assessoria da Câmara Municipal de Belém)

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