O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que "em suma, a rigor há hoje ambiente no Brasil para discussão de uma completa lei sobre abuso de autoridade".
Segundo o ministro, excessos são praticados em larga escala. Ele fez esta declaração ao comentar a mobilização de promotores e procuradores em todo o país contra o que chamam de "Lei da Mordaça, que prevê sanções a autores de ações públicas e populares quando ficar comprovada "má-fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal.
Segundo O Estado de S. Paulo, Gilmar Mendes defende a consolidação de uma nova lei de abuso de autoridade e aqui englobados todas as práticas de todos os agentes públicos capazes de causar ou ensejar abusos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário