segunda-feira, 1 de junho de 2009

MAIS PODER PARA OS ESTADOS

As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Segundo O Estado de S.Paulo, elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal.

Entre as propostas de emendas, os deputados estaduais pedem autorização para criar um órgão próprio para defender o Legislativo em processos na Justiça. Hoje, a função é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado, a mesma que representa judicialmente o Executivo. Os Legislativos estaduais sugerem a instituição de uma Procuradoria-Geral ou Advocacia-Geral nas Assembleias.

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