O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 446, mais conhecida como MP das Filantrópicas. A matéria renovou automaticamente os certificados que isentavam de contribuições sociais as entidades de filantropia.
Essa MP causou polêmica quando foi editada, em novembro do ano passado, e inclusive o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, devolveu a medida ao Executivo, argumentando que ela não atendia aos requisitos constitucionais de urgência e relevância.
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