O presidente Lula assinou nesta terça-feira uma medida provisória que autoriza a doação de terras da União em áreas urbanas para os municípios da Amazônia Legal. A MP também simplifica procedimentos de regularização fundiária em áreas rurais dessa mesma região do Brasil. O anúncio da medida foi feito pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que está sendo realizado em Brasília.
O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, disse que há pelo menos 172 cidades na Amazônia Legal localizadas em áreas rurais pertencentes ao Incra. Segundo ele, a doação dessas áreas para os municípios atualmente é um processo longo e burocrático. A medida provisória assinada nesta terça-feira, que será analisada pela Câmara e pelo Senado, visa simplificar esse processo. Com isso, as prefeituras poderão tocar várias obras de interesse da população. (Fonte: Radiobras)
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